Política de Privacidade e Proteção de Dados
Transparência sobre como o Clube da Visão coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais de assinantes e parceiros credenciados.
1. Controlador de Dados e Escopo
1.1. Esta Política de Privacidade descreve as práticas adotadas pelo Clube da Visão na qualidade de Controlador de Dados Pessoais, em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
2. Dados Pessoais Coletados e Finalidade
2.1. Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a execução do contrato de assinatura anual e validação segura dos benefícios na rede credenciada:
- Dados Cadastrais e de Identificação: Nome completo, CPF, telefone/WhatsApp, e-mail e endereço/CEP — utilizados para emissão da Carteirinha Digital, autenticação única, prevenção à fraude e faturamento.
- Dados de Pagamento e Antifraude: Processados de forma criptografada pelo gateway de pagamentos homologado pelo Banco Central (Asaas), incluindo endereço IP de origem da contratação e dados do titular do meio de pagamento. O Clube da Visão não armazena números completos de cartão de crédito ou códigos CVV em seu banco de dados.
- Histórico de Utilização de Vouchers (Dados de Saúde / Consumo): Registro de data, hora, clínica credenciada executora e tipo de procedimento oftalmológico baixado (Art. 11, II, “a” e “f” da LGPD — execução contratual e tutela da saúde/prevenção à fraude).
3. Compartilhamento Seguro com a Rede Credenciada
3.1. Quando o ASSINANTE apresenta sua Carteirinha Digital (via QR Code ou CPF) em uma Clínica Oftalmológica ou Ótica Parceira, o terminal credenciado visualiza apenas o nome do titular, o CPF mascarado (`***.***.***-XX`), o status da assinatura e a disponibilidade dos vouchers para conferência presencial com documento oficial com foto.
3.2. O Clube da Visão não comercializa nem cede dados pessoais a terceiros para fins publicitários externos.
4. Segurança da Informação e Trilha de Auditoria
4.1. Empregamos medidas técnicas e administrativas avançadas de segurança, incluindo:
- Senhas armazenadas exclusivamente com hash criptográfico irreversível (
bcrypt); - Comunicação criptografada via TLS/HTTPS com cabeçalhos estritos de segurança (HSTS);
- Controle de acesso baseado em papéis (RBAC) e limitação de taxa contra ataques de força bruta;
- Registro imutável em trilha de auditoria (
AuditLog) de todas as consultas, baixas, estornos e alterações contratuais.
5. Direitos do Titular dos Dados (Art. 18 da LGPD)
5.1. O titular dos dados pessoais pode, a qualquer momento e mediante requisição:
- Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados cadastrais e histórico de exames no portal do assinante;
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados diretamente na aba Meus Dados;
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, ressalvada a guarda obrigatória para cumprimento de obrigação legal, fiscal ou regulatória (Art. 16, I da LGPD).
6. Contato do Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
6.1. Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do e-mail oficial: privacidade@clubedavisao.com.br.
